STJ - Superior Tribunal de Justiça - decidiu a questão em 11/05/2022.
O STJ- Superior Tribunal Federal decidiu que a média dos salários de contribuição deve ser calculada a partir da soma dos salários de contribuição referentes a atividades concomitantes / simultâneas, independente de o contribuinte ter cumprido ou não os requisitos da aposentadoria em relação a cada uma delas.
STF - Supremo Tribunal Federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos, o direito de cálculo de beneficio mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria.
Onde e como o INSS errou no cálculo da sua aposentadoria:
O segurado que trabalhou em duas empresas, na primeira empresa, ganhava R$ 2.000,00, na segunda R$ 2.000,00 e contribuía de forma proporcional. O valor total dos salários somados deveria ser de R$ 4.000,00 para fins de cálculo da aposentadoria.
No entanto, não foi à conta realizada pelo INSS, o que causou danos significativos nas aposentadorias dos segurados.
Sendo assim, todos os aposentados que trabalharam em dois empregos no mesmo período tiveram perdas significativas no seu benefício e deverão solicitar a revisão da sua aposentadoria para corrigir, aumentar o valor da aposentadoria atual e garantir o recebimento das diferenças em atraso.
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Como recalcular o valor da minha aposentadoria:
Quais meus direitos e benefícios:
Como solicitar minha revisão:
Como solicitar a revisão da sua aposentadoria?
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Trabalhou em duas ou mais empresas no mesmo período
Profissional que trabalhou em duas ou mais empresas no mesmo período (concomitante ou simultâneo) e aposentou-se após 2013 pode estar ganhando a metade do que deveria. O INSS não somou os salários das contribuições corretamente para efeito de cálculo do benefício.
O profissional deve ficar atento para não ser prejudicado pelas alterações da lei e prevenir-se para evitar que o valor da sua aposentadoria seja afetado negativamente.
Exemplo: o segurado trabalhou em duas empresas. Na primeira empresa, ganhou R$ 2.000,00 e, na segunda, R$ 1.500,00. O total dos salários somados deveria ser R$ 3.500,00 para cálculo do benefício. Porém não foi essa a conta realizada pelo INSS, ocasionando perdas a todos os segurados.
O INSS aposentou a todos por tempo de contribuição e reduziu drasticamente o valor do benefício com a aplicação do Fator Previdenciário (pedágio), obrigando grande parte dos segurados a voltar para o mercado de trabalho.
Invalidez - Não Acidentário
Aposentados por invalidez não acidentário, após 2019, estão ganhando menos 40% no benefício.
PEÇA AGORA A SUA REVISÃO!
